Solicitação de Exclusão de Dados

Última atualização: 20 de julho de 2026

Esta página descreve como exercer o direito à eliminação de dados pessoais previsto no art. 18, VI, da LGPD, no contexto do VESALIA Clinical Operations, e disponibiliza o formulário oficial para registro da solicitação.

1. O que pode ser excluído

Em regra, podem ser eliminados os dados pessoais que:

• Foram tratados com base no consentimento e cujo consentimento foi revogado;
• Sejam desnecessários ou excessivos em relação à finalidade;
• Tenham sido tratados em desconformidade com a LGPD ou outras normas aplicáveis.

2. O que não pode ser excluído imediatamente

• Prontuário eletrônico e documentos clínicos: a Resolução CFM nº 1.821/2007 estabelece guarda mínima de 20 (vinte) anos a contar do último registro.
• Documentos fiscais, contábeis e tributários: prazos previstos na legislação tributária e na regulamentação contábil aplicável.
• Dados objeto de processo ou investigação em curso: mantidos até a conclusão do procedimento.
• Logs de auditoria estritamente necessários à segurança e à apuração de incidentes, em geral por 6 (seis) meses, prorrogáveis conforme o caso.

Sempre que a eliminação imediata não for possível, avaliaremos alternativas como bloqueio ou anonimização dos dados, conforme cabível.

3. Diferença entre exclusão e anonimização

• Exclusão: remoção dos dados de nossas bases ativas e backups (respeitada a janela de rotação de backups).
• Anonimização: processo técnico irreversível que impede a identificação do titular. Dados anonimizados deixam de ser dados pessoais nos termos do art. 12 da LGPD e podem ser mantidos para fins estatísticos e operacionais agregados.

4. Como funciona o processo

• Passo 1. Você envia o formulário abaixo. Atribuímos um protocolo único e enviamos um e-mail de confirmação para o endereço informado.
• Passo 2. Validamos sua identidade — em alguns casos, podemos pedir documentos adicionais antes de prosseguir, para proteger seus dados contra solicitações fraudulentas.
• Passo 3. Avaliamos o pedido. Se você é paciente de uma clínica controladora, encaminharemos o pedido à clínica responsável, mantendo você informado.
• Passo 4. Respondemos em até 15 (quinze) dias da data da validação, indicando o que foi excluído, o que foi anonimizado e o que está sob retenção legal.

5. Canal alternativo

Você também pode encaminhar a solicitação por e-mail ao nosso Encarregado: dpo@vesalia.com.br. Recomendamos, sempre que possível, utilizar o formulário abaixo, que gera protocolo imediato.

6. Formulário oficial

O formulário oficial, que registra a solicitação e devolve um protocolo imediato, fica no ambiente da plataforma:

Abrir o formulário de exclusão de dados

Ao enviar, você declara ser o titular dos dados ou seu representante legal. Seu IP e horário são registrados para fins de auditoria. Se preferir, use o canal por e-mail descrito no item 5 — o prazo de resposta é o mesmo.

Tratamento dos dados deste formulário

Os dados informados neste formulário são tratados pelo VESALIA Clinical Operations, na qualidade de controlador, com a finalidade exclusiva de processar sua solicitação, sob a base legal de cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, da LGPD). Mantemos o registro pelo prazo necessário ao atendimento da solicitação e aos prazos prescricionais aplicáveis.