Termos de Uso

Última atualização: 20 de julho de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o uso da plataforma VESALIA Clinical Operations, software de gestão clínica operado por VESALIA SYSTEMS LTDA, CNPJ 67.250.864/0001-32, com sede em Rua Desembargador Lauro Nogueira, 1500, sala 310 — Fortaleza/CE — CEP 60.176-065 ("CONTRATADA", "Plataforma" ou "nós").

Os Termos se aplicam a dois conjuntos distintos de usuários:

• Parte A — Clínica Contratante (B2B): pessoa jurídica que contrata o uso da Plataforma para sua operação.
• Parte B — Portal da Paciente: pessoa natural titular cujo acesso é habilitado pela clínica.

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a Política de Privacidade.

Parte A — Termos da Clínica Contratante (B2B)

A.1 Definições

• CONTRATANTE: a clínica, consultório ou pessoa jurídica que contrata a Plataforma.
• Usuários da CONTRATANTE: profissionais de saúde, colaboradores administrativos, secretárias e demais pessoas autorizadas pela CONTRATANTE a acessar a Plataforma.
• Conteúdo da Clínica: todos os dados, arquivos, textos, imagens, prontuários e demais informações inseridas pela CONTRATANTE ou em seu nome.

A.2 Objeto e licença

A CONTRATADA outorga à CONTRATANTE licença não exclusiva, intransferível, revogável e limitada para uso da Plataforma, nos termos contratados, pelo prazo da contratação, exclusivamente para sua operação clínica e administrativa.

É vedado à CONTRATANTE e aos seus usuários:

• Sublicenciar, revender, alugar ou ceder o acesso a terceiros não autorizados;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de obter o código-fonte;
• Burlar mecanismos de segurança, autenticação ou limitação de uso;
• Utilizar a Plataforma para finalidade ilícita, abusiva, fraudulenta ou em desacordo com a legislação vigente;
• Inserir dados de terceiros sem base legal adequada ou consentimento, quando aplicável.

A.3 Cadastro e responsabilidade pela conta

• A CONTRATANTE é responsável pela veracidade dos dados cadastrados.
• A CONTRATANTE é responsável pela criação, manutenção e revogação dos acessos de seus usuários internos, bem como pela conduta destes.
• Cada usuário deve manter sigilo absoluto de suas credenciais. Suspeita de comprometimento deve ser comunicada imediatamente à CONTRATADA.
• A CONTRATADA poderá registrar e auditar todas as ações executadas pelos usuários da CONTRATANTE, para fins de segurança e compliance.
• A CONTRATANTE responderá integralmente pelos atos praticados por seus usuários, presumindo-se que todo acesso realizado mediante credenciais válidas foi autorizado pela própria CONTRATANTE.

A.4 Responsabilidades da CONTRATANTE

• Atuar como Controladora dos dados pessoais e sensíveis de pacientes, colaboradores e demais titulares inseridos na Plataforma, nos termos da LGPD.
• Obter as bases legais aplicáveis ao tratamento (consentimentos, contratos, dever legal etc.) e instruir adequadamente a CONTRATADA quanto às finalidades pretendidas.
• Garantir que seus profissionais possuam habilitação legal para o exercício de suas atividades, em especial quanto ao registro nos respectivos conselhos profissionais.
• Respeitar os termos de uso de integrações de terceiros (Google, Meta/WhatsApp, ClickSign, dentre outras), incluindo políticas de privacidade e limites de uso de cada serviço.
• Manter dados de contato administrativos e financeiros atualizados.
• Adimplir, nos prazos e condições contratadas, as contraprestações financeiras pelo uso da Plataforma.

A CONTRATANTE é exclusivamente responsável pela veracidade, integridade, atualização e legalidade de todos os dados inseridos na Plataforma, bem como pela guarda física dos documentos originais quando exigidos pela legislação. A CONTRATANTE reconhece que a Plataforma constitui ferramenta tecnológica de apoio, não substituindo obrigações legais, regulatórias ou éticas impostas aos profissionais da saúde.

A.5 Responsabilidades da CONTRATADA

• Disponibilizar a Plataforma de forma diligente, conforme as funcionalidades contratadas.
• Atuar como Operadora dos dados, tratando-os exclusivamente conforme as instruções da CONTRATANTE e nos limites destes Termos e da Política de Privacidade.
• Adotar medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados (TLS, RBAC, criptografia em repouso, hash de senhas/tokens sensíveis, segregação multitenant).
• Realizar backups diários automatizados, mantidos por até 30 dias.
• Notificar a CONTRATANTE em caso de incidente de segurança que afete seus dados, sem prejuízo das comunicações exigidas pela legislação.
• Disponibilizar canal de suporte para dúvidas e incidentes, conforme níveis previstos no contrato.

A.6 Disponibilidade e manutenções

A CONTRATADA empregará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível em regime 24x7, sem prejuízo de janelas de manutenção programada (preferencialmente em horários de menor uso) e de eventuais indisponibilidades causadas por terceiros (provedores de nuvem, operadoras de telecom, sub-operadores), caso fortuito ou força maior.

A.7 Pagamento, suspensão e rescisão

• Valores, periodicidade e formas de pagamento são definidos no contrato comercial específico ou em ordem de pedido aceita pela CONTRATANTE.
• Em caso de inadimplência superior a 15 (quinze) dias corridos, a CONTRATADA poderá suspender o acesso, mediante notificação prévia. A persistência do inadimplemento por prazo superior a 60 (sessenta) dias autoriza a rescisão.
• Qualquer das partes pode rescindir o contrato, sem multa, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem prejuízo da cobrança de valores pendentes.
• A rescisão por descumprimento material de qualquer das partes dispensa o aviso prévio.
• A CONTRATADA poderá suspender imediatamente a conta ao verificar uso fraudulento, tentativa de invasão, envio de malware, violação da LGPD, determinação judicial, da ANPD ou do CFM, ou utilização que coloque em risco outros clientes.

A.8 Portabilidade e fim do lock-in

A CONTRATANTE pode, a qualquer tempo, solicitar a exportação integral de seus dados em formato estruturado, incluindo arquivos vinculados. Após o término do contrato, a CONTRATADA manterá os dados em ambiente segregado por até 60 (sessenta) dias para fins de exportação. Findo esse prazo, os dados serão apagados ou anonimizados, ressalvada a retenção legal aplicável (prontuário, fiscais).

A.9 Propriedade intelectual

A Plataforma, sua marca VESALIA Clinical Operations, código-fonte, layout, design, interface, documentação e materiais correlatos são de titularidade exclusiva da CONTRATADA ou de seus licenciadores. O Conteúdo da Clínica permanece de titularidade da CONTRATANTE, que outorga à CONTRATADA licença não exclusiva para hospedá-lo, processá-lo e exibi-lo exclusivamente para a execução do serviço. É vedada a reprodução total ou parcial da Plataforma, sua documentação, APIs, identidade visual, layout, banco de dados, arquitetura, fluxos, funcionalidades e códigos.

A.10 Confidencialidade

As partes obrigam-se a manter sigilo sobre toda informação confidencial a que tiverem acesso em razão da relação, por prazo de 5 (cinco) anos após o término do contrato, exceto quanto a informações de domínio público sem culpa da parte receptora ou cuja revelação seja exigida por ordem judicial ou autoridade competente.

A.11 LGPD

As partes comprometem-se a observar a Lei nº 13.709/2018. Os papéis de controlador e operador, finalidades, hipóteses legais, retenção e direitos dos titulares estão detalhados na Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os fins.

A.12 Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da CONTRATADA por quaisquer reclamações relacionadas à Plataforma fica limitada ao valor efetivamente pago pela CONTRATANTE nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento que originou a reclamação. Em nenhuma hipótese a CONTRATADA responderá por lucros cessantes, perda de receitas, perda de oportunidade, danos indiretos, danos morais, perda de clientela, danos reputacionais, perda de dados decorrente de uso indevido pela CONTRATANTE, falhas em integrações de terceiros ou em redes externas, ainda que previamente informada da possibilidade de sua ocorrência.

A.13 Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser revisados periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas pelos canais cadastrados da CONTRATANTE, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor implica aceite da versão atualizada.

Parte B — Termos do Portal da Paciente

B.1 Quem pode acessar

O Portal da Paciente é destinado exclusivamente a titulares cujo acesso tenha sido previamente habilitado pela clínica responsável pelo atendimento. O acesso é pessoal, intransferível e protegido por:

• Solicitação de magic link por CPF;
• Confirmação por código de duas etapas (2FA);
• Opção de marcar o dispositivo como confiável por até 30 dias.

B.2 Conduta esperada

• Manter sigilo absoluto do magic link e do código 2FA. Estes são equivalentes à sua senha.
• Não compartilhar o acesso. A clínica e a CONTRATADA não se responsabilizam por usos não autorizados decorrentes de compartilhamento.
• Comunicar imediatamente à clínica e/ou ao DPO qualquer suspeita de acesso indevido.
• Não tentar acessar dados de outros titulares.

B.3 Conteúdo disponibilizado

O conteúdo apresentado no Portal (exames, agendamentos, orientações, check-ins, comunicados) é de responsabilidade da clínica controladora. A CONTRATADA atua exclusivamente como operadora do meio técnico e não exerce juízo clínico sobre as informações apresentadas.

B.4 Limitações

• O Portal não substitui o atendimento presencial nem serviços de emergência. Em casos de urgência, procure imediatamente atendimento médico ou ligue para serviços de emergência.
• A clínica pode, a qualquer momento, revogar o acesso ao Portal por razões operacionais ou de segurança.

B.5 Exclusão da conta do Portal

Para solicitar a exclusão de sua conta do Portal e dos dados passíveis de eliminação, utilize o procedimento descrito em /legal/exclusao-dados. Lembramos que dados de prontuário possuem retenção legal mínima e não podem ser eliminados antes do prazo previsto na regulamentação.

Disposições gerais

Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

Independência das cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para juridico@vesalia.com.br. Solicitações relativas a dados pessoais devem ser endereçadas ao DPO em dpo@vesalia.com.br.